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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:00
Por unanimidade, Supremo julga improcedente ação contra Romário
Dirigente de futebol alegava que ex-jogador cometeu crime de injúria ao afirmar que ele ?deveria passar 100 anos na prisão?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:40
Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.
Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:00
Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão
Pagarão multa e prestarão serviços comunitários
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:15
Debate sobre depósitos adia votação do Código Penal
Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o projeto do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:00
Verba não pode ser maior que o subsídio
valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:00
Motorista é condenado por tentar subornar guardas municipais
Motorista deverá prestar serviços à comunidade durante dois anos e pagar uma multa no valor de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 16:45
Casal é indenizado por ingerir pão mofado
Cada um dos autores vai receber R$ 3.110,00, mais R$ 68,98 correspondentes aos gastos comprovados que tiveram com remédios e com os pacotes de pães
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:40
Habeas corpus. Roubo majorado.
Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:40
Estudante aprovada em medicina concluirá ensino médio no Ceja
A jovem de 16 anos, aprovada na UFRN, terá direito de concluir o ensino médio por meio de provas supletivas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.
Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:15
Roubos duplamente circunstanciados em concurso formal e em continuidade delitiva e corrupção de menores.
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio e a infância e juventude.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:50
Pleno da OAB é contra projeto que amplia adoção da prisão temporária
O Projeto de Lei dispõe que os infratores dos crimes de "colarinho branco" sejam passíveis de prisão temporária
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:30
Redução de valor de fiança beneficia réu que ingressou no seguro-desemprego
TJ decidiu reduzir fiança de um acusado, o qual foi preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:00
Consumidor é indenizado ao encontrar pedaço de metal em pão
Câmara acolheu parcialmente o recurso contra a sentença que concedeu indenização por entender que os demais procedimentos odontológicos feitos pela vítima não se relacionam com o evento danoso
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:10
OAB manifesta apoio a advogados do mensalão e critica relator
A Ordem afirmou não ter observado comportamentos ofensivos por parte dos defensores no caso do mensalão, além de criticar, indiretamente, o ministro Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:30
Laboratório é condenado por troca de exames
O resultado demonstrou que ele sofria de patologias cardíacas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:50
Pai que bateu na filha para forçá-la a fazer tarefas escolares é condenado pela prática do crime de maus-tratos
Por bater de cinta em sua filha de dez anos, para que ela fizesse seus deveres escolares, o pai foi condenado à pena dois meses e vinte duas de detenção por maus-tratos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:40
Estelionatários são condenados por fraudar INSS em Goiás
Casal subtraía o dinheiro da previdência mediante falsificação de documentos e captação de pessoas humildes que não tinham os requisitos para receberem o benefício
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:50
Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha
Justiça determinou que o registro civil da mulher seja retificado para incluir os dados da família paterna biológica
